Termos e Condições de Uso — za779

1Definições e Escopo de Aplicação

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulamentam o acesso e a utilização da plataforma digital za779 ("Plataforma"), disponível no endereço eletrônico https://za779.net, bem como de todos os serviços relacionados, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo, crash games e funcionalidades acessórias.

Para fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:

• "Plataforma": o site za779 e todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces digitais associadas.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física que realiza cadastro e utiliza os serviços da Plataforma, desde que atendidos os requisitos de elegibilidade.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma, vinculado a um CPF e a um endereço de e-mail válido.
• "Saldo": o valor monetário em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário, resultante de depósitos, ganhos em jogos e/ou créditos de bônus elegíveis.
• "Bônus": créditos ou benefícios promocionais concedidos pela Plataforma conforme regras específicas descritas na Cláusula 6 destes Termos.
• "Rollover" (ou "requisito de apostas"): número mínimo de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, exigido para liberação de saques e conforme obrigações legais aplicáveis.

Estes Termos aplicam-se a todos os Usuários da Plataforma, independentemente da modalidade de jogo ou aposta praticada. O acesso ou uso continuado da Plataforma implica aceitação plena e irrevogável de todos os termos aqui dispostos.

2Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para criar uma Conta no za779 e utilizar seus serviços, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
3. Não ter sido previamente banido ou suspenso da Plataforma ou de qualquer outra plataforma operada pelo mesmo grupo empresarial;
4. Não estar em situação de autoexclusão ativa, seja na Plataforma ou em programas de autoexclusão reconhecidos pelo regulador competente;
5. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial e e-mail válido.

O za779 reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar Contas existentes a seu exclusivo critério, especialmente nos casos em que haja indícios de fraude, fornecimento de informações falsas ou violação de qualquer disposição destes Termos.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado à Conta, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do za779 pelo e-mail [email protected].

3Verificação de Identidade (KYC)

O za779 adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira aplicável à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF) e com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

A verificação KYC é obrigatória para a realização de saques e poderá ser solicitada a qualquer momento durante o uso da Plataforma. Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF ou comprovante de situação cadastral na Receita Federal;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante do método de pagamento utilizado (e.g., chave Pix vinculada ao CPF cadastrado);
• Selfie com documento, quando solicitado para confirmação de titularidade.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis. Enquanto a verificação estiver pendente, o Usuário poderá continuar jogando normalmente, porém os saques ficarão suspensos até a aprovação completa do KYC. O za779 compromete-se a tratar todos os documentos enviados com absoluto sigilo, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).

4Depósitos e Métodos de Pagamento

O za779 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas e instrumentos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. É vedado utilizar contas de terceiros para realizar depósitos na Plataforma. O za779 reserva-se o direito de solicitar comprovação de titularidade do método de pagamento a qualquer momento.

Depósitos realizados por engano ou com valores incorretos devem ser comunicados imediatamente ao suporte via e-mail [email protected]. O za779 não se responsabiliza por valores depositados incorretamente por falha exclusiva do Usuário após decorridas 24 horas da transação.

5Saques e Retiradas

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta mediante as seguintes condições:

1. A verificação KYC deve estar aprovada e completa;
2. O saldo a ser sacado deve ser proveniente de depósitos reais (não de bônus não convertidos);
3. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
4. O método de saque deve, preferencialmente, coincidir com o método de depósito principal utilizado na Conta;
5. Não deve haver pendências de segurança, investigação de fraude ou violação de Termos aberta na Conta.

O prazo padrão para processamento de saques é de até 48 horas úteis após a aprovação do KYC. Saques via Pix tendem a ser processados com maior agilidade, frequentemente em menos de 2 horas durante dias úteis em horário comercial (Horário de Brasília).

Eventuais taxas bancárias decorrentes da transferência são de responsabilidade do Usuário, exceto nos casos em que o za779 expressamente informe isenção de taxas em promoções específicas. Para saques via Pix, não há cobrança de taxa por parte do za779.

6Bônus e Promoções

O za779 oferece bônus e promoções aos seus Usuários conforme as condições estabelecidas em cada oferta específica. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus possui um requisito de rollover (multiplicador de apostas) que deve ser integralmente cumprido antes de qualquer saque do valor correspondente;
• O bônus de boas-vindas é de uso exclusivo para novos Usuários no primeiro depósito e não pode ser acumulado com outras promoções simultâneas;
• Bônus concedidos têm prazo de validade definido na oferta correspondente; bônus vencidos são automaticamente cancelados sem direito a reembolso;
• O za779 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível;
• O cumprimento do rollover deve ser realizado utilizando o saldo de bônus antes do saldo real, salvo disposição contrária expressa na promoção;
• Apostas em jogos excluídos das condições de rollover não contribuem para o cumprimento do requisito; a lista de jogos elegíveis está disponível nos termos específicos de cada promoção na Plataforma;
• A participação em promoções é limitada a Contas com KYC aprovado, exceto quando expressamente indicado de forma diferente.

Qualquer tentativa de abuso, exploração ou fraude em relação a bônus — incluindo, mas não se limitando a, criação de múltiplas contas para obter vantagens promocionais, uso coordenado de contas distintas ou apostas de baixo risco sistemáticas para cumprir rollover — resultará no cancelamento imediato do bônus e no possível encerramento permanente da Conta, com retenção do saldo para investigação.

7Regras dos Jogos e Apostas Esportivas

Cada modalidade de jogo disponível na Plataforma — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas — está sujeita a regras específicas disponíveis na interface do respectivo jogo ou seção. As disposições gerais aplicáveis a todas as modalidades são:

1. Jogos de cassino (slots, ao vivo, crash games): Os resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados pelos provedores licenciados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros). O za779 não interfere nos resultados dos jogos.
2. Apostas esportivas: As odds são definidas em tempo real e podem ser alteradas até o início do evento. Apostas realizadas após o início do evento podem ser anuladas. Eventos suspensos, cancelados ou encerrados prematuramente seguirão as regras específicas de cada mercado.
3. Apostas ao vivo: As odds em apostas ao vivo podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do evento. O za779 não se responsabiliza por atrasos de transmissão que possam influenciar a decisão de aposta.
4. Erros e falhas técnicas: Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de um jogo ou aposta, o za779 reserva-se o direito de anular a transação e restituir o valor apostado ao saldo do Usuário.
5. Apostas suspeitas: O za779 monitorará padrões de apostas incomuns. Apostas identificadas como suspeitas poderão ser retidas para investigação por até 72 horas, período durante o qual o Usuário será notificado.

8Condutas Proibidas

São expressamente vedadas ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da Conta e eventual responsabilização civil e criminal, as seguintes condutas:

• Criação ou utilização de mais de uma Conta na Plataforma (contas múltiplas / contas duplicadas);
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Utilização de contas ou métodos de pagamento de terceiros para realizar depósitos ou receber saques;
• Uso de bots, scripts automatizados, softwares de simulação ou qualquer mecanismo artificial para jogar, apostar ou interagir com a Plataforma;
• Exploração deliberada de falhas, bugs ou erros técnicos da Plataforma em benefício próprio;
• Qualquer tentativa de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilícitas por meio da Plataforma;
• Abuso coordenado de promoções (bonus abuse) por meio de múltiplas contas ou de contas de terceiros;
• Acesso à Plataforma por menores de 18 anos ou por Usuários em situação de autoexclusão ativa;
• Qualquer ação que prejudique a integridade, segurança ou disponibilidade da Plataforma ou de seus demais Usuários.

O za779 colaborará plenamente com autoridades competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Polícia Federal e Ministério Público, sempre que requisitado, fornecendo informações sobre condutas suspeitas detectadas na Plataforma, nos limites da legislação vigente.

9Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O encerramento voluntário será processado em até 5 dias úteis. Eventuais saldos disponíveis serão reembolsados ao método de pagamento principal da Conta, desde que o KYC esteja aprovado.

O za779 poderá suspender ou encerrar uma Conta de forma unilateral nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de documentação KYC falsa ou adulterada;
• Solicitação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada superior a 12 meses consecutivos, mediante notificação prévia por e-mail;
• Descumprimento de determinação judicial ou administrativa.

No caso de encerramento por violação de Termos, o za779 reserva-se o direito de reter o saldo existente na Conta para fins de apuração, pelo período necessário à investigação, podendo promover a devolução parcial ou total ao final do processo, conforme o resultado apurado.

10Responsabilidade Limitada

O za779 é uma plataforma de entretenimento digital. Os jogos e apostas disponíveis envolvem risco financeiro inerente. A Plataforma não garante lucros, ganhos contínuos ou retorno financeiro de qualquer natureza ao Usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o za779 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da prática de jogos ou apostas na Plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou falhas técnicas imprevisíveis;
• Danos causados por acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por terceiros (instituições bancárias, processadores de pagamento);
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas obtidas fora da Plataforma.

11Jogo Responsável

O za779 tem compromisso firme com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da Conta:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente após a configuração;
• Limite de perda: permite ao Usuário estabelecer um teto de perdas em determinado período;
• Pausa temporária: bloqueio voluntário da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta por solicitação do Usuário, com impossibilidade de novo cadastro pelo mesmo CPF pelo prazo mínimo de 5 anos;
• Realidade verificada: notificações periódicas informando o tempo de sessão e o saldo gasto, para auxiliar o Usuário a manter consciência do seu comportamento de jogo.

O acesso à Plataforma por menores de 18 anos é terminantemente proibido. O za779 emprega mecanismos de verificação de idade durante o cadastro e no processo de KYC. Pais e responsáveis são orientados a utilizar ferramentas de controle parental em dispositivos compartilhados com menores.

Se você ou alguém próximo estiver enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo compulsivo, recomendamos buscar ajuda especializada. O suporte do za779 está disponível 24 horas por dia para orientar sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis na Plataforma.

12Proteção de Dados e Conformidade com a LGPD

O za779 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento expresso do titular.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gerenciamento da Conta do Usuário;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Comunicação de promoções, atualizações de Termos e notificações de segurança;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante autoridades competentes;
• Melhoria contínua da experiência do Usuário na Plataforma.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao e-mail [email protected]: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou incorretos, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento com terceiros e revogação de consentimento.

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais pelo za779, consulte nossa Política de Privacidade.

13Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, design, layout, textos, imagens, ícones, softwares, código-fonte e interfaces — é de propriedade exclusiva do za779 ou de seus licenciadores, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do za779. O uso indevido de propriedade intelectual do za779 poderá ensejar responsabilização civil e criminal nos termos da legislação vigente.

Os nomes e logotipos de provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech) são marcas registradas de seus respectivos titulares e aparecem na Plataforma exclusivamente no âmbito das parcerias comerciais firmadas com o za779.

14Alterações nos Termos e Condições

O za779 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável, novas exigências regulatórias da SPA ou ajustes operacionais da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado dos serviços do za779 após a entrada em vigor das alterações implica aceitação integral dos novos Termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento voluntário de sua Conta nos termos da Cláusula 9, antes da data de vigência das modificações, sem qualquer penalidade.

A versão sempre vigente destes Termos é a disponível em https://za779.net/terms-conditions, identificada pela data de última atualização indicada no topo do documento. Versões anteriores poderão ser solicitadas ao suporte.

15Lei Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas esportivas e cassino online), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelas demais normas aplicáveis editadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e pelo Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou do uso da Plataforma, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista vigente determinar foro diverso em favor do consumidor.

Antes de recorrer a vias judiciais, o Usuário é encorajado a buscar solução amigável diretamente com o suporte do za779 pelo e-mail [email protected], onde a equipe está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro.